Por Que É Importante Fazer Planejamento Sucessório?

Planejamento Sucessório — Por Que É Importante?

Um planejamento sucessório pode evitar diversos problemas durante o processo de divisão de bens. Entenda melhor neste artigo as razões para fazer um.

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que organiza a passagem de bens e patrimônios de uma pessoa ainda viva para os seus herdeiros. A ideia de “se preparar” para o seu pós-morte assusta muita gente que evita pensar nesse assunto. Entretanto, existem fortes motivos para considerar essa opção e começar a cogitá-la ainda hoje.

A seguir, apresentamos alguns motivos que vão convencer qualquer pessoa a refletir mais a sério sobre esse instrumento. 

Mas, antes, vale entender rapidamente como esse processo geralmente é feito. Confira!

Como, normalmente, é feita divisão de herança no Brasil?

No Brasil, é comum que as pessoas não façam testamento — que é o tipo mais comum de planejamento sucessório. Nesses casos, quando o dono do patrimônio não especifica para quem deve ir a sua herança, a divisão de bens segue as normas do Código Civil.

A legislação estabelece que somente os parentes mais próximos terão direito à partilha. Sendo assim, descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avôs) e cônjuges serão os beneficiados. 

No caso dos cônjuges, o reparte ainda deve considerar o regime de comunhão (parcial ou total) e a existência de filhos em conjunto. 

A herança também pode ser distribuída entre parentes colaterais (irmãos, tios e sobrinhos). Mas sem a declaração de vontade expressa do proprietário, isso só acontece se ele não tiver filhos, companheiros ou pais.  

Apesar dessa diretriz do Código Civil, esse processo não é tão simples, pois podem surgir diversas desavenças, principalmente referentes à legitimidade das relações — por exemplo, filhos fora do casamento ou parceiros que não são reconhecidos pela família. 

Sendo assim, esse é o primeiro motivo para pensar em um planejamento sucessório. 

3 razões para fazer um planejamento sucessório

A divisão de bens é um processo extremamente desgastante em um momento no qual, geralmente, a família e os amigos já estão fragilizados por uma perda significativa. Por este motivo, o planejamento sucessório é o mais ideal. Entenda a seguir as vantagens de fazer um:

1. Evitar desavenças familiares

Um dos cenários mais comuns após a morte do proprietário de um grande patrimônio é a discussão familiar sobre como a divisão deve ser feita proporcionalmente. A título de exemplo, um caso recente foi o falecimento do apresentador Gugu Liberato. 

Essas questões podem causar inúmeras desavenças e desentendimentos sobre a parte e as funções que cabem a cada um. Por isso, fazer um planejamento sucessório que já contemple essas questões é a melhor solução. 

Pensando nessa distribuição previamente, os conflitos de interesse são menores e a vontade expressa do proprietário diminui as possibilidades de questionamento.

2. Garantir a continuidade do negócio

Quando não há um planejamento prévio, inevitavelmente o patrimônio segue a disposição do Código Civil, normalmente passando para os descendentes. Neste cenário, imagine que um dos sócios de uma grande empresa falece. No seu lugar, por lógica, entraria o seu descendente. 

Considere, contudo, que seu filho nunca teve contato com a organização, sem a expertise necessária para geri-la e nem tem interesse nisso. É muito provável que ele atrapalhe o andamento do negócio. 

Sendo assim, com o planejamento sucessório, é possível determinar que ele seja apenas um acionista, mas que não tenha direito ao voto, por exemplo, limitando a sua autoridade para a saúde da empresa. 

3. Economia

Após a morte, há muitos gastos que as pessoas geralmente não estão preparadas, e um deles é com a sucessão de bens. Existem burocracias e custos — materiais e emocionais —  extremamente altos neste processo. 

As despesas mais comuns são com:

  • o processo de inventário (levantamento de todos os bens e dívidas), 
  • documentação no cartório;
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Fazendo um planejamento sucessório, é possível reduzir essa cobrança de impostos, liberar bens de forma mais rápida e menos burocrática, e eliminar muitos desses custos. Isso tudo sem falar nos benefícios fiscais que o proprietário recebe em vida na locação, compra ou venda de imóveis. 

Esses são os três principais motivos para planejar a divisão de bens ainda em vida. Existem sete maneiras de fazer isso. 

7 formas de fazer planejamento sucessório

Cada formato de planejamento sucessório tem sua vantagem. Conheça a seguir algumas características gerais de cada um:

  1. Testamento: feito em vida e pode ser alterado quantas vezes quiser, pois só passa a valer após a morte. O proprietário escolher como será feita a divisão, desde que 50% seja destinado aos seus ascendentes;
  2. Doação de patrimônio em vida: antecipa a herança ou parte dela;
  3. Holding familiar: os bens da família são organizados como uma empresa, na qual os herdeiros são sócios. Podem ser elaborados acordos de acionistas entre eles;
  4. Previdência privada: funciona como um testamento, possibilitando designar quanto cada beneficiário deve receber. A maior vantagem é alta liquidez;
  5. Conta conjunta: funciona para destinar os bens para uma pessoa só. Colocar todo o patrimônio nessa conta pode ser considerado fraude, mas parte dele é válido;
  6. Fundos imobiliários: os herdeiros formam um fundo, tornam-se cotistas;
  7. Seguro de vida: não é necessariamente um planejamento sucessório, mas garante a proteção financeira da família pós-morte. 

Agora que você já conhece os motivos para fazer um planejamento sucessório e os tipos que existem, é importante saber que, para elaborar um plano desses, é necessário contar com um advogado e um planejador financeiro, que é quem vai colocar os ativos e passivos em ordem.

Com a crescente busca por esse serviço, aumenta também a procura por esses profissionais. Veja como se tornar um planejador financeiro.

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