O Que É COAF E Como Funciona

COAF — Saiba O Que É E Como Funciona

Saiba o que é COAF e como funciona esse órgão público que pretende proteger a economia do país contra crimes financeiros.

Para quem trabalha no mercado financeiro, lidando diariamente com altas movimentações de capital, é indispensável saber o que é COAF e como ele funciona. Esse órgão público tem como principal objetivo combater a lavagem de dinheiro e outros crimes dessa ordem.

Ainda que você não saiba exatamente como essa entidade atua, com certeza já viu notícias sobre a sua atividade. Alguns exemplos recentes que tomaram os noticiários brasileiros são a Operação Lava Jato, o caso Lula x Odebrecht e Fabrício Queiroz x Flávio Bolsonaro.   

Quer entender melhor como a COAF se relaciona com essas notícias e qual foi o seu papel nesses casos? Veja nesse artigo como o órgão opera. Continue lendo!

O que é COAF?

Para saber o que é COAF, é preciso entender, primeiro, que essa é uma sigla para Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 

Este é um órgão fiscalizador da economia brasileira, que visa guardá-la e preservá-la contra crimes financeiros — principalmente a lavagem de dinheiro (quando o capital é recebido de maneira ilícita, geralmente por meio do tráfico, e é reinvestido para parecer honesto). 

Essa instituição foi fundada em 1998, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Desde sua formação, alguns setores econômicos específicos — aqueles que movimentam altos valores, como corretoras, por exemplo — passaram a ser obrigados a informar sobre as suas transações. 

Segundo a legislação, suas competências são:

  • receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
  • comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
  • coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores; 
  • disciplinar e aplicar penas administrativas.

Quem deve fazer declaração ao COAF?

A Lei nº 9613, que criou o COAF, determina uma longa lista de estabelecimentos que são obrigados a fazer declarações ao órgão. Entretanto, de modo geral, os setores a seguir devem cumprir essa exigência:

  • empresas seguradoras e de previdência privada;
  • instituições financeiras e consórcios;
  • instituições que  atuam no mercado de valores mobiliários, tais como corretoras;
  • joalherias;
  • comércios de bens de luxo ou valor;
  • juntas comerciais e registros públicos. 

Caso as informações não sejam enviadas, as empresas podem receber multas milionárias e sanções administrativas por parte do Conselho.

Além disso, os bancos também devem informar ao COAF casos de movimentações suspeitas por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Os comunicados podem ser de dois tipos:

  • comunicação de operação suspeita: quando há indícios de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou outras transações ilícitas entre os clientes;
  • comunicação de operação em espécie: quando os clientes realizam operações em dinheiro vivo acima do valor estabelecido pela norma:
    • qualquer ativo acima de R$ 10 mil que possa ser convertido em dinheiro;
    • transações acima de R$ 10 mil que sejam suspeitas e tenham sido realizadas em um determinado mês;
    • saques, depósitos ou pedido para saques de valores a partir de R$ 100 mil.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2020, houve um aumento de 40% nas comunicações de operações suspeitas e de 10% nas operações em espécie, se comparadas ao ano anterior. 

Agora que você já sabe o que é COAF, veja como o órgão funciona, na prática, para combater essas ilicitudes. 

Como funciona o COAF?

Como já foi dito anteriormente, a função do COAF é analítica e investigativa. Por este motivo, ele não trabalha sozinho, dependendo de órgãos que lhe enviem informações (como os bancos) e de instituições que realizem os trâmites jurídicos e apliquem as devidas sanções penais. 

Sendo assim, o COAF pode dar início a uma investigação de duas formas: 

  • por intercâmbio: a pedido de outras instituições públicas, a partir de denúncias de movimentações suspeitas;
  • por ofício: quando o próprio Conselho nota irregularidades.

No caso da investigação de ofício, os dados recebidos pela COAF das empresas que são obrigadas a fazer a declaração são armazenados em um sistema e, então, são analisados em conjunto com outras informações, como o CNPJ e o balanço patrimonial.

Caso alguma atividade suspeita seja notada, o próprio sistema calcula o risco de ilegalidade. Se as chances forem altas, uma análise mais profunda deve ser feita, gerando um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

As informações contidas no RIF são sigilosas. Sendo assim, só podem ser acessados por outros órgãos caso haja indícios comprovados de ilicitude e o COAF compartilhe. Nessas situações, os relatórios são encaminhados às autoridades competentes para elas tomarem  os procedimentos cabíveis. 

Entender o que é COAF e compreender o seu funcionamento é essencial para entender o mercado financeiro e desempenhar um bom trabalho em instituições financeiras. 

Caso queira saber ainda mais sobre esse assunto, leia este artigo sobre os  tipos de instituições do Sistema Financeiro Nacional!

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